VSPP: agente de segurança pessoal tem porte de arma?

Um dos questionamentos mais abordados quando se trata de Vigilante de Segurança Pessoal Privada (VSPP) e escolta armada é se o agente de segurança pessoal possui porte de arma. Nesse post, iremos esclarecer alguns pontos e dúvidas que permeiam esse assunto.

agente de segurança pessoal tem porte de arma

O VSSP pode andar armado ou comprar uma arma?

Qualquer brasileiro acima de 21 anos, sem antecedentes criminais, pode comprar uma arma. Mas quando se fala em andar armado, há regras específicas. Segundo o Estatuto do Desarmamento, somente algumas pessoas têm o direito ao porte de armas de fogo, mediante os exames feitos pela Polícia Federal. O VSPP tem esse direito parcialmente, ou seja, só quando está no exercício da atividade.

O VSPP pode trabalhar com sua própria arma?

Não. A legislação de segurança privada, Lei 7.102/83, artigo 21, menciona que a arma usada pelo vigilante seja de propriedade e responsabilidade da empresa na qual ele presta serviços. A empresa deve ter uma autorização de funcionamento junto ao Departamento de Polícia Federal. A portaria 387/ art.117, de 01/09/2006, assegura ao vigilante o porte de arma em exercício. Nos casos de escolta armada e transportes de valores, existe uma autorização especial de transporte de armas.

Tipos de armas que os VSPP’s podem usar

A portaria 387/06 prevê penalizações (multas) às empresas especializadas em segurança, que utilizem vigilantes desarmados em estabelecimentos financeiros, como bancos, na movimentação de numerário ou transportes de valores. O vigilante que trabalha em carro-forte deverá, obrigatoriamente, trabalhar armado.

Os vigilantes que possuírem apenas o curso de formação podem usar revólveres calibre 38” ou 32”. Em trabalhos que exijam segurança pessoal, podem ser usados revólveres ou pistolas de calibre 7,65mm ou 380.

Para os profissionais que atuam em carros-fortes ou escolta armada , é autorizado  o uso de revólver, pistola ou espingarda de calibre 12”, 16” ou 20”.

A carabina de calibre 38” também é autorizada. Ressaltando apenas que o vigilante pode portar apenas uma arma (revólver ou pistola) e os carros-fortes ou veículos de escolta armada devem possuir, no mínimo, uma arma portátil (espingardas ou carabinas) para cada dois vigilantes.

VSPP de confiança é com a Haganá

O Grupo Haganá possui uma equipe de vigilantes capacitados, que passam por um criterioso processo de seleção. Eles demonstram habilidades técnicas, como direção defensiva e evasiva, além de receberem treinamentos em uso de armas letais e não letais.

Os vigilantes pessoais são selecionados para atender às necessidades de nossos clientes de forma personalizada, com base em estratégias de proteção desenvolvidas após estudo de rotina do contratante. Para saber mais, acesse Haganá.

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Publicado em: 17 de setembro de 2018

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